Política de Privacidade

Controlador: IMA - Inteligência Médica Aplicada LTDA CNPJ: 63.818.265/0001-11 Endereço: R Santos Dumont, 719A - 96.020-380, Centro - Pelotas - RS Encarregado de Proteção de Dados (DPO): EDUARDO DOS SANTOS LOPES Contato: privacidade@transcrimed.com.br

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais: • Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, registro profissional (CRM e UF), especialidade médica. • Dados de autenticação: credenciais de acesso (e-mail e senha criptografada), tokens de sessão. • Dados clínicos e de saúde (dados sensíveis): gravações de áudio de consultas médicas, transcrições geradas por inteligência artificial, prontuários e documentos clínicos estruturados, laudos e prescrições. • Dados de uso: logs de acesso, funcionalidades utilizadas, preferências de configuração, idioma, país. • Dados de pagamento: informações de cobrança processadas via Stripe (não armazenamos dados de cartão de crédito). • Dados técnicos: endereço IP, user-agent do navegador, tipo de dispositivo, informações de sessão para fins de auditoria e segurança.

Cada atividade de tratamento possui uma base legal específica conforme a LGPD: • Dados cadastrais e de autenticação: execução de contrato (Art. 7, V) — necessários para prestação do serviço contratado. • Dados clínicos e de saúde: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 11, II, f) e consentimento específico do titular (Art. 11, I) quando aplicável. • Dados de uso e técnicos: legítimo interesse do controlador (Art. 7, IX) — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço. • Dados de pagamento: execução de contrato (Art. 7, V) — para processamento de cobranças. • Auditoria e logs: cumprimento de obrigação legal e regulatória (Art. 7, II) — exigido por normas do setor de saúde e LGPD. • Comunicações sobre o serviço: execução de contrato (Art. 7, V) — notificações operacionais essenciais.

A IMA - Inteligência Médica Aplicada LTDA trata dados pessoais sensíveis relativos à saúde, conforme definição do Art. 5, II da LGPD. O tratamento desses dados observa as seguintes regras: • A IMA - Inteligência Médica Aplicada LTDA atua como operadora de dados quando processa áudio e documentos clínicos na plataforma TranscriMed. O profissional de saúde (Usuário) é o controlador dos dados de seus pacientes. • O tratamento é realizado para tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissional de saúde habilitado (Art. 11, II, f da LGPD). • Dados de saúde são criptografados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). • O acesso a dados clínicos é restrito ao profissional de saúde que os inseriu e a pessoal técnico autorizado, sob obrigação de confidencialidade. • Dados de áudio são processados pela inteligência artificial para geração da transcrição e não são utilizados para treinamento de modelos de IA. • O Usuário é responsável por obter o consentimento informado de seus pacientes para a gravação e processamento do áudio das consultas, quando exigido pela legislação e normas éticas aplicáveis.

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: • Prestação do serviço de transcrição médica com inteligência artificial. • Geração de documentos clínicos estruturados (prontuários, laudos, prescrições). • Gerenciamento da conta do Usuário e personalização da experiência. • Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas. • Comunicações operacionais sobre o serviço (notificações de sistema, atualizações de termos). • Segurança da plataforma, prevenção de fraudes e detecção de anomalias. • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. • Auditoria e rastreabilidade de acessos conforme exigências do setor de saúde. Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as acima descritas. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

Alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores fora do Brasil para processamento por provedores de tecnologia, conforme a configuração contratada pelo controlador. • OpenAI e Google Cloud: recebem áudio ou texto legível durante o processamento solicitado. Retenção, região, endpoint, contrato e configuração de cada projeto estão em verificação documental; não alegamos retenção zero. • Stripe: processa dados de cobrança conforme a configuração contratual aplicável. • Sentry: recebe dados técnicos de diagnóstico sujeitos a filtros de informações pessoais e clínicas. • Resend: recebe nome e endereço de e-mail para mensagens transacionais. O controlador deve confirmar a base e o mecanismo de transferência aplicáveis antes de aprovar cada carga identificável.

A IMA - Inteligência Médica Aplicada LTDA utiliza os seguintes subprocessadores para prestação do serviço: • Supabase — banco de dados e autenticação. • Google Cloud Platform — processamento de áudio e hospedagem. • OpenAI — processamento de linguagem natural. • Stripe — cobranças e assinaturas. • Sentry — diagnóstico de falhas técnicas. • Resend — mensagens transacionais. Finalidade, localização, mecanismo de transferência, contrato e retenção de cada projeto serão publicados no registro de subprocessadores após verificação documental.

Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a: 1. Confirmação da existência de tratamento — confirmar se a IMA - Inteligência Médica Aplicada LTDA trata seus dados pessoais. 2. Acesso aos dados — obter cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você. 3. Correção de dados — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. 5. Portabilidade dos dados — receber seus dados em formato estruturado (JSON, PDF) para transferência a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial. 6. Eliminação dos dados — solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal. 7. Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas o controlador compartilhou seus dados. 8. Revogação do consentimento — revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. 9. Oposição ao tratamento — opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese legal distinta do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@transcrimed.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazos estabelecidos pela ANPD.

A plataforma TranscriMed utiliza inteligência artificial para: • Transcrever gravações de áudio de consultas médicas. • Gerar documentos clínicos estruturados (prontuários, laudos, prescrições). • Sugerir terminologia médica e estruturação de conteúdo. Conforme o Art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Os documentos gerados por IA são de natureza assistiva e devem ser obrigatoriamente revisados e validados pelo profissional de saúde antes de qualquer uso clínico. A IMA - Inteligência Médica Aplicada LTDA não toma decisões clínicas automatizadas sem intervenção humana.

Comportamento provisório enquanto a matriz de retenção configurável é implementada: • Áudio transitório processado com sucesso: eliminado após o processamento. • Áudio de recuperação com falha: retido por no máximo 7 (sete) dias e então eliminado. • Documentos clínicos: seguem instruções do controlador, contrato, bloqueio legal e o ciclo de exclusão divulgado para a organização. • Dados de conta, auditoria, cobrança, backups e exportações: seguem a matriz contratual aplicável e requisitos legais documentados. A TranscriMed, quando operadora, não atribui unilateralmente um prazo clínico geral a todos os controladores.

A IMA - Inteligência Médica Aplicada LTDA utiliza cookies e tecnologias similares estritamente necessários na plataforma TranscriMed para: • Manutenção da sessão de autenticação do Usuário. • Armazenamento de preferências de idioma e configuração. • Segurança e prevenção de fraudes. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins de publicidade ou marketing. Não compartilhamos dados de navegação com redes de anúncios. O Usuário pode configurar o navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais: • Criptografia de dados em trânsito e em repouso. • Autenticação em dois fatores obrigatória para acesso clínico. • Controles de acesso baseados em função e organização. • Registros de auditoria e monitoramento de segurança. • Políticas de segurança em nível de linha no banco de dados. • Procedimentos de backup e recuperação. Processadores aprovados necessariamente recebem dados legíveis durante as etapas de processamento solicitadas; a proteção não permanece cifrada durante todo o processamento.

Em incidente de segurança qualificável: • Quando controladora, a IMA comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo aplicável de 3 (três) dias úteis, com as informações exigidas. • Quando operadora, notificará o controlador sem demora injustificada e fornecerá as informações necessárias à avaliação e eventual comunicação. • Em ambos os papéis, adotará medidas de contenção, preservará evidências e documentará a resposta.

A IMA - Inteligência Médica Aplicada LTDA poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma TranscriMed com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova política. O Usuário será solicitado a renovar seu consentimento quando as alterações afetarem as bases legais de tratamento.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é EDUARDO DOS SANTOS LOPES. Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre tratamento de dados pessoais, contate privacidade@transcrimed.com.br. Também é possível contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site https://www.gov.br/anpd.